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Carência do Fies não pode ser estendida para médico residente que já começou a pagar as parcelas
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um médico residente que celebrou contrato com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não
Terceira Turma relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível abrandar a exigência de publicidade para a configuração da união
Relator suspende ordem de depósito de R$ 168 milhões do Deutsche Bank para a Ambipar
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que obrigava o
Prazo para pedir anulação de ato doloso do procurador é de quatro anos, contado da realização do negócio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo decadencial para anular um negócio praticado de forma dolosa pelo mandatário é
Quarta Turma afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios
Inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia é trancado por excesso de prazo
Ao julgar recurso em habeas corpus interposto pela defesa de Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário de Saúde de Cuiabá, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
