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Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou a decisão de segunda instância que condenou dois cirurgiões-dentistas a custear uma nova
STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da fungibilidade recursal para determinar que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analise
Mantida prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso médico em Cananéia (SP)
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus e manteve a prisão preventiva de um
Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual
O furto de um bilhete de loteria premiado, retirado do cofre de uma casa lotérica privada, tem como vítima direta o próprio estabelecimento, ainda que
Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção do imóvel
Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que cirurgias de feminização facial realizadas no processo transexualizador devem ser cobertas obrigatoriamente pelos planos
