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Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados regularmente apreendidos em ação cível de produção antecipada de provas podem ser
Operação Faroeste: recebida nova denúncia contra magistradas baianas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu parcialmente uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro pessoas investigadas na Operação Faroeste, que
Corte Especial decide que ação penal contra ex-governador deve subir para o STJ mesmo após fim da instrução
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o foro por prerrogativa de função, no caso de autoridade que deixou o cargo,
Quarta Turma afasta indenização do DPVAT em acidente ocorrido durante prática de crime
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização do extinto seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) não é
Agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não é erro grosseiro
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não configura erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra decisão que homologa
Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisão que rejeita a suspeição de perito judicial. Para
