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Civil
- Alegações finais. Ação declaratória de reconhecimento e de dissolução de união estável c/c partilha de bens – com liminar. Documentos novos. Intempestividade. Disponibilidade do link da audiência. Preclusão temporal. Defeito de representação. Relacionamento duradouro, público e contínuo. Vontade de constituir família. Coabitação. Prova testemunhal. Patrimônio positivo e negativo. Meação.
- Contestação. Ação de arbitramento de aluguel e cobrança dos aluguéis. Divórcio decretado – partilha dos bens na proporção de 50%. Suspensão do feito – ação de alimentos. Dependência financeira. Afastamento da residência por força das medidas protetivos. Inadequação do valor requerido. Impossibilidade de acatamento do termo inicial.
- Inventário. Plano de partilha amigável. Homologação do acordo. Viúva. Herdeiros. Bens imóveis. Veículos. Participação societária. Saldos bancários e aplicações financeiras. Dívidas. Partilha dos bens. Declaração de ITCD. Pedido de homologação do plano de partilha.
Previdenciário
- Impugnação - Réplica à contestação. Preliminar - falta de interesse de agir. Alegação de não apresentação do pedido de prorrogação do benefício. Pedido de emenda à inicial não merece prosperar. Prosseguimento do feito.
- Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Contrato de parceria não descaracteriza a condição de segurado especial em regime de economia familiar.
- Petição Inicial. Ação de concessão de salário-maternidade. Preliminar da justiça gratuita. Contribuinte individual.
Consumidor
- Petição - requerimento. Julgamento antecipado da lide. Não pretende produzir provas. Na eventualidade de a Parte Requerida pugnar por dilação probatória, resguarda-se o direito de produzir contraprova. Princípios da eventualidade e do contraditório.
- Impugnação – réplica à contestação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar de inépcia da inicial. Alegação de culpa exclusiva da vítima. Responsabilidade objetiva em razão de erro médico. Falha no tratamento ortopédico. Pedido de reparação integral dos danos.
- Petição inicial. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores pagos e indenização por danos materiais e morais. Relação de consumo. Descumprimento contratual. Falha na prestação de serviço de internet. Pedido de tutela de urgência. Cancelamento do contrato. Restituição em dobro. Indenização por danos materiais. Indenização por danos morais. Justiça gratuita. Tramitação pelo juízo 100% digital. Adesão expressa. Audiência de conciliação. Tentativa de composição amigável.
Penal
- Petição – requerimento. Dispensa de júri popular. Dispensa de jurado para o Tribunal de Júri – exercício de função essencial. Possibilidade jurídica da dispensa. Motivo relevante.
- Defesa prévia ou preliminar. Preliminares. Art. 41 do CPP. Inépcia. Ausência de pressupostos. Art. 44 do CPP. Falta de prova. Art. 386, II e II, do CPP. Absolvição. Calúnia. Difamação. Injúria. Pedido de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Pedido de indeferimento de indenização por dano moral.
- Requerimento de revogação das medidas protetivas nos autos da ação penal. Inexistência de ameaça.
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