
Supremo decide que dívidas da estatal de saneamento do Pará devem ser pagas por meio de precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que haviam determinado a penhora e o

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Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível conceder passe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de todos

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que suspendeu a validade de decretos de municípios

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, determinou que a União tome
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