
STF suspende cobrança de IPVA de veículos da Infraero em Alagoas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que suspendeu a cobrança do Imposto

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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do município de Itaqui (RS)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a pena de prisão

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