Petições indicam possíveis crimes cometidos pela parlamentar, que correu atrás de um opositor de Bolsonaro

Associação do MP questionou lei mineira que torna privativa da Defensoria Pública a assistência jurídica

O ministro concluiu que a manutenção da restrição da liberdade, com a conversão da prisão

Entre as novidades, ministros agora poderão antecipar voto, mesmo diante de pedido de vista ou

Professor afirmou que ela iria “queimar no fogo do inferno, abraçada com o diabo”. Por

Ministro entendeu que não existe justa causa para a deflagração da persecução penal. O ministro