
Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando há fixação de
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a guarda
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o valor de face
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não devem permanecer sobrestados
Ao manter a validade de um testamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância
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