
STF reafirma validade de cobrança de diferenças do ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válidos dispositivos de lei complementar federal que obrigam o

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válidos dispositivos de lei complementar federal que obrigam o
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Edson Fachin que prorrogou

Por entender que o pedido de baixa de gravame hipotecário não está vinculado ao valor
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a mera

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo entre a União e
Torne-se um assinante e acesse milhares de petições e documentos jurídicos utilizados na prática!