Julgamento reafirma diferença entre regimes previdenciários de servidores estatutários e celetistas. Decisão proferida pelo STJ

Decisão unânime em ADIn 3.516 destacou que benefício compromete o equilíbrio previdenciário e não se

Decisão corrige falha procedimental e assegura os direitos processuais de entidade beneficente de Lins (SP).

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que o

NJUD / quarta-feira, 1 de janeiro de 2025 Previdenciário Resumo Inicial: As mães que enfrentam

Ao reafirmar o entendimento fixado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência 2 (IAC 2), a