
STJ: Operadora de saúde não é obrigada a oferecer planos individuais
A ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, reafirmou o entendimento de que operadora de saúde

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O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, anulou júri que condenou paciente a 16 anos

A 3ª turma do STJ decidiu que o crédito decorrente de honorários sucumbenciais do advogado

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, decidiu que empate no julgamento de ação penal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça

A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estava na pauta para
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