
Cabimento de recurso depende de previsão legal, não de estratégia processual da parte
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de interposição de

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de interposição de

A Caixa Econômica Federal começou, nesta quarta-feira (20), os pagamentos do saque extraordinário do Fundo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou, nesta terça-feira (19), a consulta ao valor

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento do Tribunal de Justiça

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em mandado de

O Juízo da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), condenou o Instituto Nacional
Torne-se um assinante e acesse milhares de petições e documentos jurídicos utilizados na prática!