
Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese

Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese

Com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, a Terceira Turma do Superior

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que havia determinado

Banco indenizará aposentada que recebeu cobranças indevidas em seu benefício previdenciário por empréstimo consignado contratado

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o arbitramento de honorários sucumbenciais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que o
Torne-se um assinante e acesse milhares de petições e documentos jurídicos utilizados na prática!