
Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de aviso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de aviso

Em julgamento virtual finalizado em 1º/12, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis municipais de

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de um recurso

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras

Com base no princípio da causalidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que estabeleceu regras mais
Torne-se um assinante e acesse milhares de petições e documentos jurídicos utilizados na prática!